09 fevereiro 2011

Janeiro "gordo" para Esporte de Guaxupé

TEMPO NA CIDADE

Municípios recebem o ICMS Esportivo - Publicação - 08/02/2011 - Recorte Diario Oficial MG

Secretaria de Fazenda repassou neste início de ano R$ 450 mil a 94 prefeituras

Noventa e quatro municípios mineiros receberam neste início de ano cerca de R$ 450 mil referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), critério Esportes. Criado pela lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo assegura complementação financeira relativa às despesas com atividades esportivas e é liberado mensalmente. Treze grupos de atividades são considerados para pontuação no ICMS Esportivo: Programas Sócio-Educacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos Escolares Municipais, Minas Olímpica - Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), Jogos do Interior (Jimi), atividades de futebol amador, Esporte para a Terceira Idade, Xadrez na Escola, Academia na Escola e outros programas.

Os 94 municípios beneficiados comprovaram a existência de Conselho Municipal de Esportes em funcionamento e enviaram, dentro do prazo solicitado, as informações exigidas referentes às atividades esportivas desenvolvidas em 2009. As informações foram analisadas e aprovadas pela equipe técnica do ICMS Esportivo e o relatório final, divulgado em 13 de agosto de 2010.

A relação completa dos municípios beneficiados, as atividades desenvolvidas e sua pontuação, bem como a situação de cada um em relação ao envio da documentação, está disponível no site http://icms.esportes.mg.gov.br.

Cálculo e liberação

O cálculo da cota-parte é feito pela Fundação João Pinheiro, com base na arrecadação semanal do ICMS, e a liberação dos recursos é feita toda terça-feira pela Secretaria de Fazenda, junto com o repasse do ICMS. A consulta aos valores pagos por critério pode ser feita no início do mês seguinte. Dessa forma, os repasses de janeiro já estão disponíveis no site da Fundação João Pinheiro. A planilha também está disponível no site do ICMS Esportivo.

Em janeiro, foram repassados aos municípios pelo Critério Esportes cerca de R$ 450 mil, com valor médio de R$ 4,8 mil por município.

Cinco merecem destaque pela pontuação alcançada e os repasses recebidos:
Uberlândia (R$ 23.744,07),
Cataguases (R$ 18.814,12),
Ribeirão das Neves (R$ 15.747,04),
Arcos (R$ 15.129,51) e
Guaxupé (R$14.203,22).

A participação em programas da Secretaria de Esportes e da Juventude (Seej) auxilia os municípios a garantirem boas cotas para a conquista do benefício.

Recadastramento

Os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo com as atividades de 2010 devem cadastrar ou recadastrar seus Conselhos Municipais no sistema eletrônico. A documentação, que no ano passado foi encaminhada impressa pelo Correio, deve ser encaminhada, este ano, obrigatoriamente em formato digital e enviada por meio do sistema. Somente os municípios que estiverem com o cadastro ou recadastro em dia poderão enviar as informações relativas ao Inventário Esportivo Municipal e às Atividades Esportivas. Os municípios devem enviar a documentação do Conselho Municipal até 15 de fevereiro, para que tenham prazo para enviar as demais informações até a data final de 31 de março.

O Inventário Esportivo Municipal é uma inovação dentro do grupo de atividade esportiva "Outros Programas e Projetos", que visa reunir informações sobre instituições, dirigentes e estruturas e equipamentos esportivos, bem como o orçamento municipal planejado e executado. Sua finalidade é levantar informações para planejamento de políticas públicas e eventualmente para uso de organizadores de eventos esportivos. O site de cadastramento é http://icms.esportes.mg.gov.br/.

Para entender melhor visite http://www.esporte.gov.br/, abra Conferencia do Esporte I, Carta de Brasilia.