04 março 2013

Receita quer receber cerca de R$2 bilhões de clubes

 

A questão surgiu porque o fisco entende que os clubes se equiparam a empresas. As associações, por sua vez, entendem que são entidades sem fins lucrativos, por essa razão deveriam ser enquadradas em outras alíquotas. Isso deve gerar um impacto de 10% sobre a receita total dos clubes. Pelo entendimento do Fisco foi iniciada em 2011 uma ofensiva contra os clubes onde foram cobrados impostos supostamente não recolhidos retroativos aos cinco últimos anos. Segundo previsão do tributarista Piracci Oliveira, é que deve ser cobrado um valor próximo a receita de um ano dos clubes.

Por exemplo, o clube “K” tem uma renda anual que chega a casa de R$ 100 milhões, então teria que pagar R$ 50 milhões em impostos atrasados de cinco anos, mais juros e correção monetária que dobrariam esse valor. Assim nessa linha de raciocínio cada equipe da série “A” teria uma dívida de R$ 100 milhões, o que totalizaria R$ 2 bilhões. Oliveira é taxativo "Existe uma espada na cabeça dos clubes. Se for cobrar esse valor, não adianta, fecha os clubes". O tributarista foi advogado do Palmeiras até o final de 2012. No seu entendimento, pela legislação, de fato, a Receita tem direito de cobrar porque desde a alteração da Lei Pelé os clubes se equipararam a sociedades empresárias.

Se por um lado o fisco entende que deve cobrar, por outro os clubes já começaram a questionar esse fato internamente na Receita. Quem teve a sua tese vitoriosa foi o Coritiba. Autuado em R$ 20 milhões no final de 2011. Entrou com recurso administrativo no fisco e, no segundo semestre do ano passado, ganhou. Foi vencedora sua argumentação de que o clube é entidade sem fins lucrativos. Porém cada caso é um caso a ser analisado pelo fisco. "A Lei Pelé era facultativa, ou seja, a transformação em sociedade empresária, não era obrigatória. O que falava sobre sociedade empresária é para efeitos de fiscalização. Como não nos tornamos empresa, somos entidade sem fins lucrativos", explicou o advogado do Coritiba, Gustavo Nadalin.

O Portal UOL Esporte apurou que essa questão seria melhor tratada na regulamentação da alteração da Lei Pelé, que está há dois anos travada no governo federal.

Mas há uma disputa interna em que o Ministério do Esporte defende a manutenção do status dos clubes, sem fins lucrativos, e a Receita pressiona para enquadrá-los como empresas. A regulamentação foi para a Casa Civil, onde está há nove meses. Questionado pela reportagem do Portal UOL, o ministério limitou-se a dizer que o texto final ainda não está pronto e disse que não há prazo para que isso aconteça. Esporte e Receita não falaram sobre suas posições em relação à legislação. Fato é que clubes como Grêmio, Internacional e Corinthians também têm confirmação de autuações da Receita. "Chegou para todos os clubes. A Receita fez um grupo que passou em todos os clubes. Não querem cobrar daqui para frente. São pretensas autuações em valores muito altos", analisou o diretor jurídico do Corinthians Luiz Alberto Bussab, cujo clube foi autuado no meio de 2012.

O calcanhar de Aquiles dos clubes nesta discussão é que eles foram incluídos na Timemania para regularizar todos os seus débitos. Mas, depois de algumas parcelas, a maioria deixou de pagar e se tornou inadimplente novamente. Por isso, várias das agremiações estão sem CND (Certidão Nacional de Débitos). Por isso, o Ministério do Esporte discute um novo pacote para os clubes resolverem seus débitos. Só que, diante da disputa com a Receita, está longe de existir um consenso no governo sobre a questão. E a dívida, em vez de ser resolvida, pode aumentar em valores consideráveis.

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